Decorrente da remodelação governamental plasmada nos Decretos do Presidente da República n.º 92-A/2013 e n.º 92-B/2013, ambos publicados em suplemento à I Série do Diário da República do dia 24 de julho de 2013, torna-se necessário renomear os membros do meu Gabinete.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Joana Seabra dos Santos Cymbron Lopes.2 - A ora designada desempenhou funções semelhantes no XVII, XVIII e XIX Governo Constitucional.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 24 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2013. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Nota curricular
1. Dados pessoais
. Joana Seabra dos Santos Cymbron Lopes;
. Nascida em Lisboa em 23 de junho de 1977.
2. Habilitações académicas
. Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;. Licenciatura em direito na Universidade Católica Portuguesa (Pré-Bolonha), tendo, no 5.º ano da licenciatura, frequentado a Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura (Cáceres, Espanha), no âmbito do programa ERASMUS.
3. Experiência profissional
. De junho de 2011 a julho de 2013 foi adjunta no gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social;. Exerceu advocacia nas sociedades de advogados Lumbrales e Associados e Rui Pena, Arnaut & Associados;
. Prestou assessoria jurídica no gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nos XVII e XVIII Governos Constitucionais;
4. Outras atividades
. Exerceu atividades de voluntariado na Cáritas, no Banco Alimentar Contra a Fome e na Associação Vale D'Acor.