Decorrente da remodelação governamental plasmada nos Decretos do Presidente da República n.º 92-A/2013 e n.º 92-B/2013, ambos publicados em suplemento à I Série do Diário da República do dia 24 de julho de 2013, torna-se necessário renomear os membros do meu Gabinete.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar do meu Gabinete, Guilherme Lopes dos Santos, assistente operacional, do Instituto da Segurança Social, I.P., em regime de cedência de interesse público.2 - O ora designado desempenhou funções semelhantes no XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX Governo Constitucional.
3 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo referido Instituto e pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 24 de julho de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2013. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Nota curricular
DADOS PESSOAIS
NOME: Guilherme Lopes dos Santos
DATA DE NASCIMENTO: 20 de setembro de 1959
Natural da freguesia do Socorro e concelho de LisboaHABILITAÇÕES
6.º Ano de Escolaridade
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Ingresso na Função Pública em 1973, com a categoria de paquete do quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões.De 1996 e julho de 2013 exerceu funções de auxiliar administrativo nos sucessivos Gabinetes dos membros do Governo.
