Alteração do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo da União de Freguesias de Poceirão e Marateca - Encerramento do Processo
José da Cruz Silvério, Presidente da Junta da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, torna público ao abrigo do artigo 56.º, n.º 1, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, torna público que em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 12 de setembro de 2017, sob proposta da Junta de Freguesia, foi aprovado O Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, o qual foi sujeito a consulta pública por 30 dias e publicitado pelos meios previstos na lei.
Não tendo havido alterações à proposta inicial, considera-se aprovado o Regulamento tal como publicado no Diário da República n.º 110, de 07 de junho de 2017.
Sendo assim, dá-se por concluído o Procedimento de Revisão de que o mesmo foi objeto.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ter a habitual publicitação.
15 de setembro de 2017. - O Presidente da União das Freguesias, José da Cruz Silvério.
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