Designa Ermelinda Maria Pereira Barreto Rodrigues para exercer as funções de apoio auxiliar no Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

Despacho 10668/2013

Decorrente da remodelação governamental plasmada nos Decretos do Presidente da República n.º 92-A/2013 e n.º 92-B/2013, ambos publicados em suplemento à I Série do Diário da República do dia 24 de julho de 2013, torna-se necessário renomear os membros do meu Gabinete.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar do meu Gabinete, Ermelinda Maria Pereira Barreto Rodrigues, assistente operacional, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em regime de cedência de interesse público.

2 - A ora designada desempenhou funções semelhantes no XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX Governo Constitucional.

3 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo referido Gabinete de Estratégia e Planeamento e pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 24 de julho de 2013.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de julho de 2013. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

ANEXO

Nota curricular

DADOS PESSOAIS

NOME: Ermelinda Maria Pereira Barreto Rodrigues

DATA DE NASCIMENTO: 8 de fevereiro de 1952

NATURAL da Freguesia de Cabreiro e Concelho de Arcos de Valdevez

HABILITAÇÕES

9.º Ano de Escolaridade

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Ingresso na Função Pública em 1991, com a categoria de Auxiliar de Ação Educativa do quadro de pessoal do Ministério da Educação.

Em 2001 ingressou no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social com a categoria de auxiliar administrativa De 2009 a julho de 2013 exerceu funções de assistente operacional nos sucessivos Gabinetes dos membros do Governo, em regime de cedência de interesse público.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.