Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador seguinte:
José Manuel da Conceição Dâmaso, contratado para ocupar um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Cantoneiro de Limpeza (Nível 1/Posição 1 - 557,00(euro)), afeto à área da Limpeza Urbana, integrada no Setor de Espaços Públicos, Trânsito e Ambiente da Divisão de Ambiente e Saneamento, com início em 18 de setembro de 2017, na sequência da autorização concedida pela Câmara Municipal, na sua reunião de 11/09/2017, para recurso à reserva de recrutamento constituída no âmbito do procedimento concursal aberto pelo aviso 14642/2016 (referência A), datado de 07/11/2016, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 224, de 22/11/2016.
Para os efeitos previstos no artigo 45.º e seguintes da LTFP determinei que o júri do período experimental do vínculo, com a duração de 90 dias, tenha a composição seguinte:
Composição do Júri:
Presidente: Cristina Maria Rita Campos - Chefe da Divisão de Ambiente e Saneamento;
1.º Vogal - Carlos Fernando Ribeiro Correia Lopes Louro Alves - Dirigente Intermédio de 3.º Grau do Setor de Espaços Públicos, Trânsito e Ambiente, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal - Maria João Martinho Queirós Quaresma - Coordenadora Técnica.
Vogais Suplentes:
1.º Vogal - Aníbal Manuel Espada Paulo - Encarregado Operacional;
2.º Vogal - Pedro Santana Santos - Técnico Superior na área de Engenharia do Ambiente.
18 de setembro de 2017. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.
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