I - A Associação de Pais e Amigos da EB1/JI Casal da Cavaleira, pessoa coletiva n.º 509063810, com sede em Algueirão, Mem Martins, vem desenvolvendo, desde 2009, uma atividade constante na defesa e promoção dos interesses dos associados, no que respeita à educação e ensino dos seus filhos, alunos do pré-escolar e do ensino básico, desenvolvendo designadamente atividades no âmbito da componente de apoio à família (CAF);
II - Atualmente, a Associação de Pais e Amigos da EB1/JI Casal da Cavaleira proporciona apoio a mais de 630 alunos;
III - A partir do ano letivo de 2009/2010, passou a assegurar a execução de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e de ocupação de tempos livres (ATL) do agrupamento;
IV - A Associação de Pais e Amigos da EB1/JI Casal da Cavaleira coopera com diversas entidades e com a Administração local, tendo celebrado protocolos de colaboração com a Câmara Municipal de Sintra e com o Agrupamento de Escolas do Algueirão;
V - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/1104/2015, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, que integra o processo administrativo n.º 137/UP/2014 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública da Associação de Pais e Amigos da EB1/JI/ Casal da Cavaleira, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
18 de julho de 2017. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
310804593
