1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Ana Paula Bento Alves, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 2 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de julho de 2013. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.
ANEXO
(Nota curricular)
Ana Paula Bento Alves, 48 anos de idade, ingressou na função pública em 01 de setembro de 1994, é assistente técnica, desde 26 de agosto de 1997, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
207153275
