De acordo com o disposto no n.º 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, na Adjunta Olga Maria Dias Marques Gaspar, professora Q.A. do grupo 110, a competência para praticar os seguintes atos:
1 - Substituir e representar o Diretor em todos os assuntos de gestão pedagógica relacionados com a Educação Pré-Escolar e com o primeiro ciclo do Agrupamento.
2 - Supervisionar e superintender ao funcionamento geral das escolas do primeiro ciclo do Ensino Básico, bem como decidir e proceder ou propor procedimento adequado ao Diretor sobre todos os assuntos que àqueles níveis de ensino digam respeito.
3 - Superintender toda a coordenação e articulação com a componente de apoio à família.
4 - Superintender toda a coordenação e articulação com as atividades de enriquecimento curricular.
5 - Convocar todas as reuniões a que lhe assista a presidência, bem como todas aquelas que, associadas ao exercício das competências atribuídas, entenda necessárias ao bom funcionamento do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do ensino básico.
6 - Proceder à distribuição de serviço e coordenar a elaboração dos horários do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo, bem como autorizar a sua alteração.
7 - Representar o Agrupamento na Rede Social e em outros organismos com quem se estabeleça parcerias.
8 - Superintender e supervisionar a Educação Especial e os Serviços de Psicologia e Orientação.
9 - Na área de alunos:
a) Autorizar pedidos de transferência do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo, matrículas, renovação de matrículas ou inscrições para matrículas;
b) Coordenar a elaboração de turmas;
c) Coordenar a elaboração dos horários das turmas e autorizar a sua alteração, desde que não seja violado o determinado legalmente.
10 - Acompanhar e articular com o 2.º Ciclo, os Planos de Trabalho de Turmas do 1.º Ciclo.
11 - Acompanhar os Planos de Trabalho de Turma do Pré-Escolar.
12 - Coordenar a aplicação e evolução dos Planos de Acompanhamento e Planos de Desenvolvimento do 1.º Ciclo.
13 - Efetuar despacho do expediente.
21 de setembro de 2017. - O Diretor, José Manuel Pinto Castanho.
310798057
