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Aviso 11735/2017, de 3 de Outubro

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Sumário

Aviso de abertura de procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial

Texto do documento

Aviso 11735/2017

Por despacho de 25/07/2016, da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e nos termos dos artigos 33.º, 34.º, números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, artigo 37.º e artigo 38.º, bem como a alínea e) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, torna público que se encontra aberto pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho para a categoria e carreira de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial: 3 de duas horas/dia, 2 de quatro horas/dia, para assegurarem serviços de limpeza no Agrupamento.

1 - São requisitos de admissão, além da escolaridade obrigatória, os previstos no artigo 8.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e na Lei 35/2014 de 20 de junho.

2 - A formalização da candidatura é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de requerimento para o efeito, mediante modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Martinho Árias Soure (www.escolasdesoure.pt) e nos serviços de administração escolar do estabelecimento acima identificado, durante o período de atendimento ao público.

3 - Duração do contrato até 22 de junho de 2018.

4 - O requerimento referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e número de Identificação Fiscal;

b) Cópia do Certificado de Habilitações Académicas;

c) Curriculum e ou quaisquer documento que o candidato considere importantes, designadamente os comprovativos de formação e experiência profissional, dando-se preferência a quem já exerceu funções no Agrupamento.

5 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos Serviços Administrativos do Agrupamento, ou enviado por correio registado com aviso de receção, ao cuidado do Diretor do Agrupamento de Escolas Martinho Árias Soure, Quinta das Nogueiras, 3130-211 Soure.

6 - Os resultados do concurso serão afixados nos serviços administrativos e na página eletrónica, no prazo máximo de 5 dias úteis, após o limite de apresentação das candidaturas.

20 de setembro de 2017. - A Diretora, Luísa Isabel Valente Afonso Pereirinha.

310801685

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3108692.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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