Abertura de Período de Discussão Pública
Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, encontra-se aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados a partir do 8.º dia posterior à data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo por objeto a proposta de 1.ª alteração à operação de loteamento promovida pela Câmara Municipal, inserida na área industrial e empresarial de Casal de Ermio, que incidiu sobre os prédios sitos em Cabeça - Pinhal e em Cova do Vale Vaqueiro, Freguesia de Foz de Arouce e Casal de Ermio, Concelho da Lousã, descritos na Conservatória do Registo Predial da Lousã sob o n.º 00163/110189 e o n.º 00165/110189, inscritos na matriz predial rústica da extinta Freguesia de Casal de Ermio sob os artigos 536.º e 757.º
A proposta poderá ser consultada todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua Dr. João Santos, 3200-953 Lousã, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente no serviço acima indicado ou remetido através do correio, ou através de correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@cm-lousa.pt.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
18 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Correia Antunes.
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