Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado, com competências delegadas em 21/10/2013, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que cessou a comissão de serviço do Chefe de Divisão de Ambiente, Espaços Públicos e Transportes, Pedro Miguel Gonçalves Ventura, no dia 31 de agosto de 2017, tendo o mesmo por despacho do Senhor Presidente, datado de 31 de agosto de 2017, sido designado para o exercício de funções dirigentes, em regime de gestão corrente, no cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, Espaços Públicos e Transportes, até provimento do cargo, sem prejuízo do prazo legal, nos termos dos números 3 e 4 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
06 de setembro de 2017. - A Vereadora, Ana Isabel da Encarnação Carvalho Machado.
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