Em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo Orçamento do Estado do Ano de 2017 (Lei 42/2016, de 28 de dezembro), torna-se público que, na sequência do meu despacho de 10 de abril de 2017, foi determinada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras/intercategorias dos trabalhadores a seguir descritos e nos seguintes termos:
Maria do Rosário Silva Piteira Martins, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Maria José Baixinho Pastorinho, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Telmo Jorge Amaro Pereira Marono, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Rosária Maria Valadas Leal, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Joaquim Manuel Soares Rijo de Oliveira, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
João Carlos Cota Martins, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Nuno Maria Piçarra Gaspar, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Bernardina Lúcia Sebastião, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Sandra Jerónima Rebocho Prates, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Orlando José da Costa Botas, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Elsa Cristina Bico Ludovino, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Cristina Luísa Martinho Fernandes da Silva Rolão, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Orlanda Maria Barradas Silva Amaral, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Arnaldo Martinho Passas Ramos, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Maria Helena Lopes Nobre Bastos de Lacerda, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
José Arnaldo Jerónimo Bugalho, consolida na posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória da Função Pública.
Clara Maria Tomás Labrusco de Apolónio Serralha, consolida na posição 1 da categoria de Coordenador Técnico, nível 14 da tabela remuneratória da Função Pública.
Nuno Maria Pereira Godinho, consolida na posição 2 da categoria de Coordenador Técnico, nível 17 da tabela remuneratória da Função Pública.
Carla Alexandra Duarte de Mira, consolida na posição 1 da categoria de Coordenador Técnico, nível 14 da tabela remuneratória da Função Pública.
Inácio José Caeiro Nunes, consolida na posição 1 da categoria de Assistente Técnico, nível 5 da tabela remuneratória da Função Pública.
Carlos Manuel Pinto Sofio, consolida na posição 3 da categoria de Assistente Técnico, nível 8 da tabela remuneratória da Função Pública.
Hugo Alexandre da Costa Bastos, consolida na posição 1 da categoria de Assistente Técnico, nível 5 da tabela remuneratória da Função Pública.
Fátima dos Anjos Almeida Latas, consolida na posição 1 da categoria de Assistente Técnico, nível 5 da tabela remuneratória da Função Pública.
Maria do Pilar Chaveiro Pantalona Barreiros, consolida na posição 1 da categoria de Assistente Técnico, nível 5 da tabela remuneratória da Função Pública.
Nelson Alexandre Sargaço Matias, consolida na posição 1 da categoria de Assistente Técnico, nível 5 da tabela remuneratória da Função Pública.
Rui Manuel de Brito Gateira, consolida na categoria de Técnico de Informática, Grau 1, Nível 1, Escalão 1.
Carlos Cartaxo Correia dos Loios, consolida na categoria de Técnico de Informática, Grau 1, Nível 1, Escalão 1.
José Elviro de Almeida Serra, consolida na posição 1 da categoria de Encarregado Geral Operacional, nível 12 da tabela remuneratória da Função Pública.
Armando Manuel Ramalho Proença, consolida na categoria de Fiscal Municipal de 2.ª classe, Escalão 1.
Manuel António Carneireiro Fernandes, consolida na posição 1 da categoria de Encarregado Operacional, nível 8 da tabela remuneratória da Função Pública.
Maria Joana Plácido Bento, consolida na posição 1 da categoria de Encarregado Operacional, nível 8 da tabela remuneratória da Função Pública.
Estas consolidações produzem efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.
Mais se torna público que foram celebrados com os referidos trabalhadores os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
8 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
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