De acordo com o disposto no n.º 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, na Subdiretora Áurea Maria Rolo Fernandes, professora Q.A. do grupo 330, a competência para praticar os seguintes atos:
1 - Proceder ao processo de avaliação de desempenho do Pessoal Docente no(s) Departamento(s) Curricular(es) que lhe forem delegados.
2 - No âmbito da supervisão e execução do plano anual de atividades do Agrupamento:
a) Proceder à supervisão das atividades do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico;
b) Proceder à atribuição de espaços e recursos materiais do Agrupamento necessários para a concretização das atividades do segundo e terceiro ciclos;
c) Exigir toda a documentação prévia e posterior à realização da atividade;
d) Supervisionar os projetos transversais;
e) Supervisionar os projetos internacionais.
3 - Efetuar despacho do expediente.
4 - Coordenar o Projeto Curricular do Agrupamento.
5 - Coordenar o Projeto Educativo do Agrupamento.
6 - Acompanhar os Planos de Trabalho de Turma dos 2.º e 3.º Ciclos.
7 - Ser membro do Conselho Administrativo exercendo as funções de vice-presidente.
8 - Proceder à avaliação da Chefe de Serviços de Administração Escolar e de outros Técnicos ao serviço do Agrupamento.
9 - Gerir o serviço do pessoal assistente operacional do Agrupamento.
10 - Elaborar os horários dos assistentes operacionais.
11 - Proceder à avaliação do pessoal assistente operacional do Agrupamento
12 - Convocar reuniões.
13 - Na área de alunos, supervisionar e coordenar todo o processo de realização de provas de aferição, provas finais de ciclo e provas de equivalência à frequência, que se realizem no Agrupamento ao nível do 1.º, 2.º e 3.º ciclos, podendo adotar todos os procedimentos que entenda como necessários ou adequados para os realizar.
14 - Coordenar a aplicação e evolução dos Planos de Acompanhamento e Planos de Desenvolvimento do 2.º e 3.º ciclos.
21 de setembro de 2017. - O Diretor, José Manuel Pinto Castanho.
310797969
