Despacho 9711/2013, de 24 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 141/2013, Série II de 2013-07-24.
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Data:
2013-07-24
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Designa Jorge Miguel Morais Carvalho para exercer as funções de adjunto do gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Despacho 9711/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu gabinete, o Doutor Jorge Miguel Morais Carvalho, com efeitos a partir de 11 de junho de 2013.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de julho de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Jorge Morais Carvalho Licenciou-se (2002) e doutorou-se (2011) em direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde exerce atividade docente.
Foi consultor do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (2004).
Bolseiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (entre 2005 e 2008).
Diretor executivo do Estudo sobre a Justiça Económica, na Fundação Francisco Manuel dos Santos (2011 e 2012).
Tem cerca de trinta trabalhos publicados, nas áreas do direito civil, direito processual civil e sistemas jurídicos comparados, com destaque para a dissertação de doutoramento, com o título Os Contratos de Consumo - Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo.
207117838
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/07/24/plain-310699.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/310699.dre.pdf .
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