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Despacho 9709/2013, de 24 de Julho

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Sumário

Designa João Gonçalo Jorge Bento como técnico especialista no gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes.

Texto do documento

Despacho 9709/2013

1. Tendo em conta as minhas novas competências, constantes do Despacho de delegação de competências nº 8732-A/2013, do Senhor Ministro da Economia e do Emprego, publicado no Diário da República, 2.ª série, e a consequente necessidade de reforçar o meu gabinete, designo, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, como técnico especialista, o licenciado em Direito João Gonçalo Jorge Bento, para realizar estudos e trabalhos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no meu gabinete.

2. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde o dia 1 de julho de 2013.

4. Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.

5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo

Miguel Baptista Mesquita Nunes.

ANEXO

Nota Curricular

João Gonçalo Jorge Bento

Nome: João Gonçalo Jorge Bento Naturalidade: Lisboa.

Formação académica:

É pós-graduado em Direito dos Valores Mobiliários, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a nota final de 15 valores, e com realização de trabalho final sobre instrumentos financeiros derivados.

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a média final de 15 valores. Frequentou um semestre letivo, em regime de intercâmbio do Programa Erasmus, na Faculdade de Direito da Universität Pompeu Fabra, em Barcelona.

Experiência profissional:

Foi advogado estagiário e advogado associado da Vieira de Almeida &

Associados desde setembro de 2008 até junho de 2013, tendo essencialmente desempenhado a sua atividade na área de mercado de capitais, direito societário, financeiro e bancário.

207119271

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/07/24/plain-310698.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/310698.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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