2. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde o dia 1 de julho de 2013.
4. Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo
Miguel Baptista Mesquita Nunes.
ANEXO
Nota Curricular
João Gonçalo Jorge Bento
Nome: João Gonçalo Jorge Bento Naturalidade: Lisboa.Formação académica:
É pós-graduado em Direito dos Valores Mobiliários, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a nota final de 15 valores, e com realização de trabalho final sobre instrumentos financeiros derivados.
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a média final de 15 valores. Frequentou um semestre letivo, em regime de intercâmbio do Programa Erasmus, na Faculdade de Direito da Universität Pompeu Fabra, em Barcelona.
Experiência profissional:
Foi advogado estagiário e advogado associado da Vieira de Almeida &
Associados desde setembro de 2008 até junho de 2013, tendo essencialmente desempenhado a sua atividade na área de mercado de capitais, direito societário, financeiro e bancário.
207119271