2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de maio de 2013.
15 de maio de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge
Barreto Xavier.
Nota curricular
Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho Data de Nascimento: 14 de agosto de 1975 Habilitações Académicas:Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa entre 1995 e 2000;
Mestrado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa entre 2001 e 2004.
Experiência Profissional:
Advogado inscrito na Ordem dos Advogado entre 2002 e 2013;
Adjunto no XVIII Governo Constitucional entre 2009 e 2011;
Vogal efetivo da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional entre 2009 e 2011;
Vogal da Entidade Nacional da Reserva Agrícola entre 2009 e 2011;
Orador convidado em diversas conferências subordinadas às temáticas do urbanismo e da edificação, nomeadamente em seminários, organizados pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais e pela Universidade do Minho entre 2008 e 2011;
Formador da Fundação para os Estudos e de Formação Autárquica no domínio do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação entre 2008 e 2011;
Assessor no XVII Governo Constitucional entre 2005 e 2009;
Docência universitária entre 2001 e 2007;
Formador do Instituto Nacional da Administração entre 2004 e 2005.
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