1- Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero Pedro Manuel Lagoa Timóteo das funções de apoio técnico-administrativo para que havia sido nomeado por via do despacho 8007/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de junho de 2012.
2- O presente despacho produz efeitos a 8 de julho de 2013.
3- Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de julho de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.
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