1 - O selo de garantia aprovado pela CVRVV, reproduzido em anexo ao presente aviso é constituído pelo ícone, pela designação, por extenso ou pela sigla "C.V.R.V.V:", da entidade certificadora "Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes", a designação por extenso do produto e do decreto-lei que aprova o regime de taxas incidente sobre vinhos e produtos vínicos, complementado com a indicação da correspondente série numerada e capacidade.
2 - As dimensões dos diversos selos de garantia correspondentes aos tipos de produto e intervalos de capacidade são as constantes do anexo ao presente aviso.
3 - Os modelos dos selos relativos às aguardentes certificadas com DO apenas podem ser utilizados na versão policromática devendo para tal corresponder às imagens indicadas nas reproduções em anexo.
4 - Fica interdita a reprodução ou imitação dos selos aprovados pelo presente aviso, no todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins e por quaisquer outras entidades públicas ou privadas. A interdição abrange todos os símbolos que de algum modo possam induzir em erro ou suscitar confusão com os selos que o presente aviso pretende proteger.
5 - Os selos dos produtos do setor vitivinícola com direito a Denominação de Origem e Indicação Geográfica certificados pela CVRVV e conformes com o Aviso 3129/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2012, podem ser utilizados até ao esgotamento das existências.
3 de julho de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico
Falcão.
ANEXO
Modelo dos selos de garantia referentes emitidos pela CVRVV, em
função do tipo de produto e intervalos de capacidade, dimensões e
cores dos pantones
1 - Selos para DO Vinho tranquilo/Vinho espumante/Vinagre:Selo para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:
Capacidade: igual ou inferior a 0,25 l - dimensões: 3,0 cm x 4,0 cm ou 3,0 cm x 6,0 cm;
(ver documento original) Capacidade: superior a 0,25 l e igual ou inferior a 0,50 l - dimensões: 3,0 cm x 4,0 cm ou 3,0 cm x 6,0 cm;
(ver documento original) Capacidade: superior a 0,50 l e igual ou inferior a 1 l - dimensões: 3,0 cm x 4,0 cm ou 4,0 cm x 6,0 cm;
(ver documento original) Capacidade: superior a 1l e inferior a 2l - dimensões: 3,0 cm x 4,0 cm ou 4,0 cm x 6,0 cm;
(ver documento original) Capacidade: igual ou superior a 2l - dimensões: 4,0 cm x 6,0 cm.
(ver documento original) O selo com a dimensão 3,0 cm x 4,0 cm apenas é permitido quando utilizado integrado no contrarrótulo.
O selo para a capacidade igual ou superior a 2l (dimensões: 4,0 cm x 6,0 cm) apenas é permitido quando utilizado integrado no contrarrótulo.
Os modelos destes selos apenas podem ser utilizados na versão policromática, com os seguintes pantones:
Pantone 585 Pantone 583 Pantone 340 Pantone 631 Pantone 5255 Os selos para DO Vinho tranquilo/Vinho espumante/Vinagre conformes com o Aviso 3129/2012, de 28 de fevereiro, podem ser utilizados até esgotamento das existências.
2 - Selos para DO Aguardente vínica/Aguardente bagaceira:
a) Aguardente vínica Selo normal para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:
Capacidade: igual ou superior a 0,25 l e inferior a 1 l - dimensões: 6,0 cm x 4,0 cm (ver documento original) Selo cavaleiro para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:
Capacidade: superior a 0,15l - Dimensões: 20,0 cm x 1,5 cm e 4,0 cm de diâmetro na esfera (ver documento original) Selo cavaleiro pequeno para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:
Capacidade: superior a 0,15l - Dimensões: 12 cm x 1 cm e 2,0 cm de diâmetro na esfera (ver documento original) Os modelos destes selos apenas podem ser utilizados na versão policromática, com os seguintes pantones:
Pantone 722 U Black b) Aguardente de bagaceira Selo normal para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:
Capacidade: igual ou superior a 0,25l e inferior a 1l - dimensões: 6,0 cm x 4,0 cm (ver documento original) Selo cavaleiro para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:
Capacidade: igual ou superior a 0,25l e inferior a 1l - dimensões: 16,5 cm x 1,5 cm e 3,0 cm de diâmetro na esfera.
(ver documento original) Selo cavaleiro pequeno para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:
Capacidade: igual ou superior a 0,25l e inferior a 1l - Dimensões: 12 cm x 1 cm e 2,0 cm de diâmetro na esfera (ver documento original) Os modelos destes selos (selos normal e cavaleiro) apenas podem ser utilizados na versão policromática, com os seguintes pantones:
Pantone 7504 C Black Os selos para DO Aguardente vínica/Aguardente bagaceira conformes com o Aviso 3129/2012, de 28 de fevereiro, podem ser utilizados até esgotamento das existências.
3 - Selos para IG Vinho Selo normal para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:
Capacidade: igual ou inferior a 0,25 l - dimensões: 3,0 cm x 4,0 cm ou 3,0 cm x 6,0 cm;
Capacidade: superior a 0,25 l e igual ou inferior a 0,50 l - dimensões: 3,0 cm x 4,0 cm ou 3,0 cm x 6,0 cm;
(ver documento original) Capacidade: superior a 0,50 l e igual ou inferior a 1 l - dimensões: 3,0 cm x 4,0 cm ou 4,0 cm x 6,0 cm;
(ver documento original) Capacidade: superior a 1l e inferior a 2l - dimensões: 3,0 cm x 4,0 cm ou 4,0 cm x 6,0 cm;
Capacidade: igual ou superior a 2l - dimensões: 4,0 cm x 6,0 cm.
(ver documento original) O selo com a dimensão 3,0 cm x 4,0 cm apenas é permitido quando utilizado integrado no contrarrótulo.
O selo para a capacidade igual ou superior a 2l (dimensões: 4,0 cm x 6,0 cm) apenas é permitido quando utilizado integrado no contrarrótulo.
Selo cavaleiro para as capacidades iguais ou superiores a 2 l, devendo ter as seguintes dimensões: 21,5 cm x 2,0 cm e 4,0 cm de diâmetro na esfera.
(ver documento original) Os modelos destes selos (selos normal e cavaleiro) apenas podem ser utilizados na versão policromática, com os seguintes pantones:
Pantone 349C Pantone 4535C Os selos para IG Minho conformes com o Aviso 3129/2012, de 28 de fevereiro, podem ser utilizados até esgotamento das existências.
207105322
