Com a alteração da Orgânica do Governo, as atribuições nas áreas do Tesouro e Finanças foram objeto de ajustamento, operando-se a separação por duas áreas de competências distintas, o Tesouro e as Finanças. O funcionamento conjunto e articulado dos serviços de apoio a ambas as Secretarias de Estado, antes na dependência da Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças tem, não obstante, vantagens acrescidas para ambos os Secretários de Estado e aconselha, assim, a manutenção do atual modelo de funcionamento. Não obstante, a necessária imputação de custos obriga a nomeações separadas para cada uma das Secretarias de Estado, a que o presente despacho dá seguimento.
1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo do meu gabinete Carlos Alexandre da Silva Costa, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
2. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, são designados para exercer as funções de apoio técnico administrativo no meu gabinete:
- Lúcia de Jesus Duarte, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
- Ana Cristina Barradas Fernandes, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
3. Os encargos com as remunerações dos designados são assegurados pelos respetivos serviços de origem e pelo meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13, do artigo 13.º, do Decreto-Lei citado.
4. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de julho de 2013.
5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Carlos Alexandre da Silva Costa
Data de nascimento - 16 de maio de 1975
Habilitações académicas:
2012 - Licenciatura em Administração e Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Ciências da Administração (ISCAD);
Experiência profissional:
De outubro de 2012 a junho de 2013 - Coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretaria de Estado do Tesouro;
De outubro de 2011 a outubro de 2012 - Coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças;
Desde junho de 2011 - Assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
De setembro de 2007 a maio de 2011 - Assistente técnico dos Serviços Sociais da Administração Pública;
De março de 2005 a setembro de 2007 - Assistente administrativo dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças;
De outubro de 2000 a fevereiro de 2005 - Assistente administrativo do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto;
De março de 1995 a outubro de 2000 - Auxiliar de ação médica do Hospital Santo António dos Capuchos.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Lúcia de Jesus Duarte
Data de nascimento - 18 de maio de 1952
Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
De novembro de 2012 a junho de 2013 - apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro;
De novembro de 2009 a outubro de 2012 - apoio técnico-administrativo dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças;
De julho de 2008 a outubro de 2009 - assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
De abril de 1998 a 2007 - assistente administrativa do Instituto da Vinha e do Vinho;
De 1981 a 1997 - oficial administrativa do Instituto da Vinha e do Vinho;
De 1973 a 1980 - escriturária datilógrafa da Junta Nacional do Vinho.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Ana Cristina Barradas Fernandes
Data de nascimento - 17 de maio de 1963
Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade
Experiencia profissional:
De outubro de 2012 a julho de 2013 - apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro;
De 2005 a outubro de 2012 - apoio técnico-administrativo do Gabinete dos Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças;
De 1991 a 2005 - assistente administrativa da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De 1986 a 2005 - assistente administrativa da Policia Judiciária Militar de Lisboa;
De 1981 a 1985 - Secretária da Empresa Privada Unial - União Metalo Mecânica, Lda.
207100657
