1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Tiago Gonçalves de Aires Mateus.
2 - O nomeado aufere a remuneração do cargo, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 19 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de julho de 2013. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Tiago Gonçalves de Aires Mateus
Percurso Académico e Habilitações Profissionais:
Frequência de Programa de Formação para Executivos em Contabilidade e Finanças para Não Financeiros, ministrado pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.
Frequência de Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009).
Global Associate Induction Course; Negotiation Skills Course; Advanced Legal Drafting Skills Course, ministrados pela Linklaters LLP (Londres/Madrid).
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).
Currículo profissional:
Assessor do Secretário de Estado da Energia do XIX Governo Constitucional desde fevereiro de 2013.
Head of Legal no Grupo IMG (setembro de 2010-fevereiro 2013).
Advogado Associado na Linklaters LLP - Sucursal em Portugal (novembro de 2006-abril 2010).
Advogado Estagiário na PLMJ - Sociedade de Advogados, RL (setembro de 2004-julho de 2006).
Obra publicada:
"Responsabilidade Fiscal Subsidiária dos Revisores Oficiais de Contas", in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 65, II (em coautoria).
207120575
