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Aviso 11544/2017, de 29 de Setembro

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Sumário

Discussão pública do Plano Diretor Municipal de Gondomar

Texto do documento

Aviso 11544/2017

Alteração do Plano Diretor Municipal de Gondomar

Discussão pública

Luís Filipe de Araújo, vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), torna público que, por deliberação de 30/08/2017, a Câmara Municipal determinou proceder à abertura de um período de 30 dias úteis para a discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Gondomar, o qual terá início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República.

Os documentos que integram a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Gondomar, nomeadamente o regulamento do plano e o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados no Gabinete de Planeamento e SIG, todos os dias das 9,00 horas às 12,00 horas e das 14,00 horas às 17,00 horas, e na página da Internet da Câmara Municipal de Gondomar, em www.cm-gondomar.pt.

No decorrer do período de discussão pública, os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Gondomar, dirigidas ao presidente da câmara municipal, utilizando para o efeito um impresso próprio que pode ser obtido no Gabinete de Planeamento e SIG, sito na Rua 5 de Outubro, 118, 4420-086 Gondomar, no Balcão Único de Atendimento, sito na Praça do Cidadão, 4420-183 Gondomar, ou na página da Internet da Câmara Municipal de Gondomar.

As reclamações, observações e sugestões poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigida ao presidente da Câmara Municipal para a Praça Manuel Guedes, 4420-193 Gondomar, ou entregues diretamente no Balcão Único de Atendimento.

15 de setembro de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Filipe de Araújo.

610786028

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3105844.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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