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Aviso 11521/2017, de 29 de Setembro

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Sumário

Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Alice Ferreira Pires Traguedo Mendonça

Texto do documento

Aviso 11521/2017

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso 13112/2016, com publicação no Diário República 2.ª série n.º 205 de 25 de outubro de 2016, se procedeu, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigos 6.º, artigo 7.º e 40.º da referida Lei, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Alice Ferreira Pires Traguedo Mendonça, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, ficando colocada na 2.ª posição, 15.º nível da tabela remuneratória única do Decreto-Regulamentar 14/2008 de 31 de julho, da carreira de Técnico Superior, com efeito a 03 de julho de 2017.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 48.º da Lei 98/1997 de 26 de agosto e alterada pela Lei 48/2006 de 29 de agosto, por remissão do artigo 145.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.)

12 de setembro de 2017. - O Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Carlos Dá Mesquita.

310786514

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3105804.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-08-29 - Lei 48/2006 - Assembleia da República

    Altera (quarta alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. Republicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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