1 - Faz-se público que a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - COMPETE2020 pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 1 (um) trabalhador detentor da carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na referida Autoridade.
2 - Requisitos gerais:
Trabalhadores com a categoria de Técnico Superior, detentores de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Economia ou Gestão, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenho das seguintes funções a seguir discriminadas:
a) Participar na elaboração da regulamentação do sistema de incentivos, de orientações técnicas das minutas de termos de aceitação, protocolos e outros instrumentos de gestão (participação ativa em grupos de trabalho neste âmbito);
b) Preparar os Avisos para apresentação de candidaturas, referenciais, guias e respetivas aplicações informáticas;
c) Validar a conformidade dos pareceres sobre as candidaturas (articulação OI's) e assegurar a conformidade das decisões de financiamento dos projetos;
d) Elaborar propostas de decisão de financiamento dos projetos a submeter à Comissão Diretiva;
e) Analisar os pedidos de pré-vinculação de incentivo dos projetos do regime contratual e propor decisões à Comissão Diretiva;
f) Acompanhar a execução dos projetos selecionados e assegurar o cumprimento das normas nacionais e comunitárias aplicáveis;
g) Analisar as conclusões e recomendações das ações de controlo (auditorias, verificações no local) e elaborar contributos para o contraditório;
h) Contributos na preparação de relatórios, manuais de procedimentos e outros documentos de gestão e controlo;
i) Assegurar a prestação de esclarecimentos aos beneficiários;
j) Articulação com entidades externas (tutela, OI, POR e outros).
5 - Requisitos preferenciais:
a) Experiência profissional mínima de 4 anos, seguidos ou interpolados em, pelo menos, 2 das áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho;
b) Experiência mínima de 4 anos como Técnico Oficial de Contas (TOC).
6 - Local de trabalho: Edifício Expo 98-Av. D. João II Lote 1.07.2.1 -3.º piso, 1990-014 Lisboa.
7 - Prazo de entrega das candidaturas: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República e na BEP.
8 - Forma de apresentação das candidaturas:
a) A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - COMPETE2020, contendo os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, morada, código postal, telefone de contacto, e-mail, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, carreira e categoria detidas, posição e nível remuneratórios.
b) A candidatura deverá ser identificada com a menção «Recrutamento por Mobilidade na Categoria - Licenciatura em Economia ou Gestão», podendo ser entregue, pessoalmente ou, remetida pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para: Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - COMPETE2020, sito Edifício Expo 98-Av. D. João II Lote 1.07.2.1 - 3.º piso, 1990-014 Lisboa.
c) O requerimento deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado de currículo profissional devidamente atualizado, detalhado e assinado.
9 - Seleção dos candidatos: A seleção será feita com base na análise do Curriculum vitae, complementada com entrevista profissional.
20 de setembro de 2017. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
310796575