1 - Conforme o previsto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterado pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal para horas de limpeza, na modalidade acima mencionada.
2 - Legislação aplicável: Lei 35/2014, de 20 de junho (artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º), e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Competências compatíveis com as desempenhadas por assistentes operacionais, de grau 1 - vigilância e suporte de atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações.
4 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo.
5 - Horário semanal - 3 horas e meia diárias.
6 - Duração do contrato: Até 22 de junho de 2018.
7 - Remunerações: de acordo com a legislação em vigor.
8 - Requisitos exigidos: Possuir a escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato ou de curso que lhe seja equiparado.
9 - Requisitos de admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos na Lei 35/2014, de 20 de junho:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar.
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, e sejam titulares de categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Agrupamento.
11 - Forma de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento em formulário próprio, disponibilizado em www.bep.gov.pt ou ainda nos serviços de administração escolar do agrupamento. As candidaturas podem ser enviadas por correio registado, dirigido à Exma. Senhora Presidente do Concurso do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido Figueiredo, sito na Rua António Quadros, n.º 9, 3460-521 Tondela, por e-mail para o endereço secretaria@aetcf.pt ou para o fax 232819051 no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República.
12 - Considerando a urgência do recrutamento, por motivos de inicio do ano letivo de 2017-2018, o método de seleção será por Avaliação Curricular (AC).
13 - A candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia dos seguintes documentos:
Declarações da experiência profissional;
Certificado de habilitações literárias;
Certificados comprovativos de formação profissional.
Curriculum Vitae atualizado e devidamente assinado.
14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que se descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
16 - Métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC), valorada nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
a) Avaliação Curricular (AC) que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = (HL + FP + EP)/3
em que:
HL - Habilitações literárias;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiência Profissional em funções iguais ou similares.
17 - Composição do Júri:
Presidente: Maria Fernanda Ferreira Gomes Teixeira de Matos.
Vogal efetivo: Ana Paula de Aragão Borges Aresta.
Vogal Suplente: Maria da Conceição de São João Cruz Café.
18 - A lista de graduação final dos candidatos será afixada no átrio da escola sede do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo.
19 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação final dos candidatos.
20 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2017-2018. Das candidaturas admitidas ao presente procedimento concursal elaborar-se-á uma bolsa de recrutamento para os procedimentos concursais semelhantes no conteúdo e na forma a ocorrer no ano letivo de 2017-2018.
21 - Este aviso é publicitado num jornal de expansão nacional.
21 de setembro de 2017. - A Diretora, Maria Helena Bernardo Gonçalves.
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