Designa para exercer as funções de adjunta no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, a mestre Catarina de Albuquerque Arenga.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

Despacho 9336/2013

1 — Ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º, do decreto -lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu gabinete a mestre Catarina

de Albuquerque Arenga.

2 — O estatuto remuneratório da designada será o previsto na alínea a), do n.º 4, do artigo 13.º, do mesmo diploma.

3 — A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas na alíneas a) e b), do n.º 3, do artigo 7.º, do referido decreto -lei.

4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto -lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que

produz efeitos desde 2 de julho de 2013.

5 — Publique -se no diário da república e promova -se a respectiva publicitação

na página eletrónica do Governo.

4 de julho de 2013. — O Secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge.

Nota curricular

Dados pessoais

Nome: Catarina de Albuquerque Arenga Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações

Mestrado em Direito Internacional e Comercial/LLM pela Universidade de

Westminster, em Londres, Reino Unido (2000);

Pós -Graduação em Direito Marítimo pela Universidade Lusófona de Lisboa (2007); Pós -Graduação em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito

da Universidade de Coimbra (1999);

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada (1998).

Atividade profissional

Adjunta da Secretária de Estado do Tesouro entre 19 de dezembro de 2012 e 2

de julho de 2013;

Coordenadora do Turismo de Portugal (Adida de Turismo) para os mercados da Áustria e Suíça (AICEP/ Turismo de Portugal), Viena, Áustria, entre 2008 e 2011; Secretária -Geral da Associação dos Portos de Portugal, entre 2003 e 2008; Consultora Jurídica no Gabinete de Relações Internacionais e Regulamentação, Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), entre 2001 e 2003; Consultora Jurídica da ONU/IMO desde 2002; Colaboradora na empresa Karl Geuther GmbH&Co.KG, Hamburgo, Alemanha entre 2000 e

2001.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-03-08 - Lei 11/2012 - Assembleia da República

  Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, alterando (sexta alteração) o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, e alterando (segunda alteração) a Lei 14/2000, de 8 de agosto, que aprova medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.