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Aviso 11443/2017, de 28 de Setembro

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Sumário

Consolidação de mobilidades intercarreiras

Texto do documento

Aviso 11443/2017

Consolidações de mobilidades intercarreiras

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Junta de Freguesia do Lumiar deliberou por unanimidade, na sua reunião ordinária de 4 de janeiro de 2017, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e dos n.os 1 e 5 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e na redação que lhe foi dada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, proceder a consolidação das mobilidades internas intercarreiras dos seguintes trabalhadores:

Andreia Carina Bom Faustino Silveira, consolidação na carreira e categoria de Técnico Superior, na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 11, com efeitos a 1 de janeiro de 2017;

Filipa Isabel Gomes Viegas, consolidação na carreira e categoria de Técnico Superior, na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 11, com efeitos a 1 de janeiro de 2017;

Luísa Maria Alves Jorge, consolidação na carreira e categoria de Técnico Superior, na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 11, com efeitos a 1 de janeiro de 2017;

Mónica Maria Oliveira Dias, consolidação na carreira e categoria de Assistente Técnico, na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 5, com efeitos a 1 de janeiro de 2017;

Nuno Filipe Nunes Feio, consolidação na carreira e categoria de Assistente Técnico, na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 5, com efeitos a 1 de janeiro de 2017;

Paula Filipa Faria Oliveira Camacho, consolidação na carreira e categoria de Técnico Superior, na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 11, com efeitos a 1 de janeiro de 2017.

1 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Pedro Delgado Alves.

310770516

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3104411.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2017

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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