Consolidações de mobilidades intercategorias
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Junta de Freguesia do Lumiar deliberou por unanimidade, na sua reunião ordinária de 4 de janeiro de 2017, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e dos n.os 1 e 5 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e na redação que lhe foi dada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, proceder a consolidação das mobilidades internas intercategorias dos seguintes trabalhadores:
Paula Cristina Amaral dos Santos Fortes, consolidação na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 14, com efeitos a 1 de janeiro de 2017;
Paulo César Lopes Ribeiro, consolidação na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 14, com efeitos a 1 de janeiro de 2017;
Rui Manuel Barreto de Almeida, consolidação na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 8, com efeitos a 1 de janeiro de 2017.
1 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Pedro Delgado Alves.
310770605
