Manuel de Oliveira Lopes, Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território:
Torna público que pende e corre na Divisão de Urbanização e Edificação, do Município de Vila Verde, um processo de licenciamento de alteração e ampliação das instalações de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos, com a classificação de 01/2014/238, em nome de PIROMAGIA - Pirotecnia de Azões, Lda., sito no lugar de Ventosa, da União de Freguesias de Ribeira do Neiva (extinta freguesia de Azões).
Para efeitos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 do Regulamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, RLEFAPE, aprovado pelo DL 376/84, de 30 de novembro, ficam notificados todos os interessados para se pronunciarem.
Durante o período de 30 dias úteis, contados a partir da data de afixação do presente edital, o processo 01/2014/238, estará disponível, para consulta, na Divisão de Urbanização e Edificação, durante as horas de expediente (8,30-16,30).
Todos os interessados poderão apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos, as quais deverão ser entregues no Balcão de Atendimento deste Município.
Para constar se pública o presente Edital, que vai ser afixado nos locais de estilo sede do Município, Junta de freguesia, no local da obra, Diário da República e no Jornal Terras do Homem.
12 de setembro de 2017. - O Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Manuel de Oliveira Lopes, Dr.
310775855