Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia e 2.º grau, Chefe da Unidade Orgânica de Administração Urbanística, Obras e Ambiente, foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior Luís Miguel Tavares Morais Machado, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de Administração Urbanística, Obras e Ambiente.
Considerando que o referido técnico superior possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício das funções dirigentes adequadas à exigências do cargo a prover, atentas as competências da referida unidade orgânica, e que reúne os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, para o provimento do cargo em apreço.
A remuneração é a estabelecida em diploma próprio, bem como o valor mensal referente a despesas de representação.
A nomeação produz efeitos a 1 de setembro de 2017.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
5 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Luís da Rosa Narra.
Nota curricular
Nome: Luís Miguel Tavares Morais Machado.
Habilitações Literárias: Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
15-10-2007 a 14-10-2010 - funções em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo na carreira de arquiteto de 2.ª classe;
01-11-2010 a 30-09-2015 - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de Técnico Superior para desempenhar as funções de Arquiteto;
01-10-2015 até à presente data - Nomeado Dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição.
Formação profissional:
2013 - Curso de Formação Profissional - SIADAP;
2014 - Seminário «A reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo»;
2015 - Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), organizado pela fundação CEFA, com a duração de 212 horas.
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