Declaração de não caducidade do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal de Valongo e extensão de prazo para a sua conclusão
José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública de 06 de julho de 2017, por maioria, declarar a não caducidade do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal de Valongo e autorizar a extensão do prazo para a conclusão por 3 meses, a partir de 4 de agosto de 2017.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e divulgados através da página da internet do Município, e da plataforma colaborativa de gestão territorial.
08 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
Deliberação
A Câmara Municipal deliberou, em reunião pública de 06 de julho de 2017, por maioria, declarar a não caducidade do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal de Valongo e autorizar a extensão do prazo para a conclusão por 3 meses, a contar de 4 de agosto de 2017.
08 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
610774494
