Aviso 11414/2017, de 28 de Setembro
Cessação de funções de membros dos Gabinetes de Apoio à Presidência e de Apoio à Vereação
Aviso 11414/2017
Cessação de funções de membros dos Gabinetes de Apoio à Presidência e de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, cessaram funções, em virtude da renúncia ao mandato do Sr. Presidente da Câmara, os seguintes membros dos gabinetes de apoio à presidência e de apoio à vereação:
Avelino José Antunes Soares e Filipe Manuel Mota Pires, Adjuntos do Gabinete de Apoio à Presidência;
Manuel Fernandes Martins da Silva, secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
11 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Luís António de Sousa Teixeira, Dr.
310771034
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3104378.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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