Delegação de competências na Freguesia de Vila Nova do Campo para execução da obra de "Beneficiação da Rua Luís Machado Arão - S. Mamede de Negrelos"
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 14 de setembro de 2017 (item 9 da respetiva ata), sob proposta da câmara municipal de 27 de julho de 2017 (item 12) foi celebrado entre o Município de Santo Tirso e a Freguesia de Vila Nova do Campo, no dia 19 de setembro de 2017, o contrato de delegação de competências do município na junta de freguesia que tem por objeto proceder à pavimentação da Rua Luís Machado do Arão - S. Mamede de Negrelos, nas condições que constam do contrato de delegação de competências.
Mais torna público que o referido contrato encontra-se disponível, na íntegra, para consulta, no Edital 150 de 19/09/2017, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da junta de freguesia de Vila Nova do Campo, e na Internet, no sítio institucional desta autarquia em www.cm-stirso.pt.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.
19 de setembro de 2017. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.
310793375
