Delegação de competências na Freguesia de Roriz para realização da obra denominada "Trabalhos Diversos no Centro Escolar da Costa e Escola da Ribeira - Roriz"
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 30 de junho de 2017 (item 15 da respetiva ata), sob proposta da câmara municipal de 4 de maio de 2017 (item 10) foi celebrado entre o Município de Santo Tirso e a Freguesia de Roriz, no dia 18 de setembro de 2017, o contrato de delegação de competências do município na junta de freguesia que tem por objeto a realização das obras no Centro Escolar da Costa e Escola da Ribeira - Roriz, nas condições que constam do contrato de delegação de competências.
Mais torna público que o referido contrato encontra-se disponível, na íntegra, para consulta, no Edital 149 de 18/09/2017, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da junta de freguesia de Roriz, e na Internet, no sítio institucional desta autarquia em www.cm-stirso.pt.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.
18 de setembro de 2017. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.
310791666
