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Aviso 11385/2017, de 28 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Ezequiel Afonso Pires

Texto do documento

Aviso 11385/2017

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com José Ezequiel Afonso Pires

Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Miranda do Douro, na sua reunião ordinária de 1 de setembro de 2017, deliberou por unanimidade aprovar o reinício de funções, através de mobilidade, com efeitos a partir de 28 de agosto 2017, ao abrigo da alínea a) do artigo 6.ª da Lei 25/2017, de 30 de maio, com José Ezequiel Afonso Pires, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, no valor de 557,00(euro). Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

8 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.

310775133

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3104345.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

    Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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