Para os devidos efeitos legais, torna-se público, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que:
a) Cessou a relação jurídica de emprego público existente, entre a autarquia e os seguintes trabalhadores:
Angélica Francisca Fontes Silva, assistente operacional, por motivo de falecimento, com efeitos a 16-06-2017;
Domingos Conceição Alexandre, assistente operacional, por motivo de falecimento, com efeitos a 18-08-2017;
Elsa Marina Jorge Mendes, assistente técnica, em licença sem remuneração no período de 20 a 31 de julho de 2017 e exonerada, a seu pedido, com efeitos a 1-8-2017;
b) Foi autorizada a consolidação da mobilidade interna:
Do técnico superior, Carla Sofia Silva Gamboa, para a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, com efeitos a 01-07-2017;
Do técnico superior, Ana Patrícia Santos Oliveira, para a Comunidade Intermunicipal do Oeste, com efeitos a 18-05-2017;
c) Por meus despachos de 31-08-2017, consolidaram definitivamente as mobilidades intercarreiras e intercategorias, nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos a 01-09-2017, das trabalhadoras:
Maria Antonieta Avelino Ferreira, na carreira de assistente técnico /categoria de coordenador técnico, com o posicionamento remuneratório 1 nível 14;
Ana Paula Domingos Baptista Vicente, na carreira de assistente técnico /categoria de coordenador técnico, com o posicionamento remuneratório entre 1 e 2 e entre o nível 14 e 17;
Ermelinda Maria Vítor Carvalho, na carreira/categoria de assistente técnico, com o posicionamento remuneratório 1 nível 5;
Vanessa Coelho Rodrigues Lobo da Cruz e Adelina Correia, na carreira/categoria de técnico superior, com o posicionamento 2 nível 15;
d) Foi autorizada a cessação do acordo de cedência de interesse público entre o assistente operacional, Luís Eduardo Santos Lemos Figueiredo, a Câmara Municipal e a ADA - Águas de Alenquer, S. A., com efeitos a 01-06-2017;
7 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.
310775896
