Despacho (extrato) n.º 8542/2017
Por despacho de 4 de julho de 2017, do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professor associado, com efeitos a partir de 4 de julho de 2017, do Doutor Paulo de Tarso da Cruz Domingues, na sequência de procedimento concursal anunciado através do Edital 824/2016, publicado no Diário da República n.º 167, 2.ª série, de 31 de agosto, sendo remunerado pelo 1.º escalão, índice 220, constante do Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
31 de agosto de 2017. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos.
310761996