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Despacho 8539/2017, de 28 de Setembro

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Sumário

Subdelegação de competências na Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho, Professora Doutora Maria Clara Cunha Calheiros Carvalho

Texto do documento

Despacho 8539/2017

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-92/2013, de 20 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2014, e no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego a competência para a presidência de júris de provas para obtenção do título de agregado na Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho, Professora Doutora Maria Clara Cunha Calheiros Carvalho.

A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados desde 26 de julho de 2017 na matéria ora subdelegada.

6 de setembro de 2017. - A Vice-Reitora, Graciete Tavares Dias.

310770816

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3104264.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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