1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Rosa Lemos Tavares, segunda-secretária de embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para realizar trabalhos técnicos específicos em matéria internacional e de diplomacia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 7 de setembro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de setembro de 2017. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Nota curricular
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2002; advogada, em 2005. Aprovada no concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, aberto em 28 de junho de 2004; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; na Direção de Serviços de Direito Internacional Público, integrada no Departamento de Assuntos Jurídicos, entre 28 de junho de 2005 e 17 de fevereiro de 2008; terceira-secretária de embaixada, em 12 de setembro de 2007; na Embaixada em Caracas, de 18 de fevereiro de 2008 a 3 de janeiro de 2011; segunda-secretária de Embaixada, em 12 de setembro de 2010; na Embaixada na Cidade do México, de 4 de janeiro de 2011 a 30 de agosto de 2016; primeira-secretária de embaixada, em 12 de setembro de 2013; no Gabinete da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 31 de agosto de 2016.
310782229
