Torna pública a aprovação da alteração das folhas B1 e C da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Lima e republica a versão aprovada.

Aviso 8534/2013

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a alteração das folhas B1 e C da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Lima, republicando a versão aprovada.

11 de junho de 2013. - O Presidente, em substituição, nos termos do n.º 2 do artigo 41.º do CPA, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Carlos Neves.

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QUADRO ANEXO

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Ponte de

Lima

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207064101

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-11-02 - Decreto-Lei 239/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):