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Portaria 432/2013, de 2 de Julho

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Sumário

Exonera o tenente-coronel ADMAER João Carlos Marques Serrão Guedes Jorge do cargo de oficial de ligação junto à NATO Support Agency (NSPA), no Luxemburgo e nomeia para o cargo o capitão-de-fragata AN António Edgar Pestana da Costa.

Texto do documento

Portaria 432/2013

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos da alínea e), do n.º 1 do artigo 1.º, artigo 3.º e n.º 1 do artigo 8.º, todos do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, e da Portaria 265/2000, de 17 de maio:

1 - Exonerar o tenente-coronel ADMAER João Carlos Marques Serrão Guedes Jorge do cargo de oficial de ligação junto à NATO Support Agency (NSPA), no Luxemburgo, para o qual foi nomeado pela Portaria 603/2010, de 21 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 6 de agosto de 2010;

2 - Nomear o capitão-de-fragata AN António Edgar Pestana da Costa para o cargo de oficial de ligação junto à NSPA, no Luxemburgo.

A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

7 de junho de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

207060213

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/310211.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

    Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)

  • Tem documento Em vigor 2000-05-17 - Portaria 265/2000 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e das Finanças

    Actualiza a missão e a redefinição do quadro orgânico do Gabinete do Oficial de Ligação à Organização OTAN , junto da NAMSA (POLO NAMSA), criado pela Portaria nº 983/81 de 18 de Novembro.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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