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Despacho 8515/2013, de 1 de Julho

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Sumário

Altera o Desp 12010/2012, de 11 de setembro, que designa Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade.

Texto do documento

Despacho 8515/2013

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11º e no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, altero o meu despacho 12010/2012, publicado no Diário da República, II Série, n.º 176, de 11 de setembro de 2012, em que designei como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida, nos termos seguidamente indicados:

«1 - [...].

2 - O designado exerce as suas funções em tempo parcial e sem direito a remuneração.

3 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer outras funções no âmbito da sua área de especialidade.

4 - [Anterior n.º 3.].

5 - [Anterior n.º 4].» 2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de junho de 2013.

18 de junho de 2013. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro

Laureano Homem da Trindade.

207054422

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/07/01/plain-310191.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/310191.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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