Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que, na sequência da conclusão da 16.ª edição (2015/2016) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Sílvia Margarida Rodrigues Estevens com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48 (euro), com efeitos a 15 de março de 2017;
O mencionado contrato, por força do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, encontra-se sujeito a período experimental com a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na cláusula 6.ª do acordo coletivo n.º 1/2009, aplicável nos termos previstos no artigo 9.º da referida Lei 35/2014, conjugado com o artigo 370.º da LTFP, designadamente no seu n.º 6.
Durante o período experimental, a contratada será acompanhada por um júri, para efeitos do previsto no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, com a seguinte composição:
Presidente - Dr. Bernardo Fialho, Diretor de Serviços de Administração da DRAP Algarve
1.º Vogal Efetivo - Dr. Miguel Cristiano da Silva Estêvão, Chefe de Divisão de Gestão Financeira da DRAP Algarve
2.º Vogal Efetivo - - Nídia Gonçalves da Paz Segurado Ramos, Técnica Superior
1.º Vogal Suplente - Maria Isilda Gonçalves de Brito Caldas Palma, Coordenadora Técnica
2.º Vogal Suplente - Lucília da Conceição Marchão Tavares da Silva, Coordenadora Técnica
2017-08-14. - O Diretor Regional, Fernando Severino.
310775547
