Despacho 8366/2017, de 25 de Setembro
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Corpo emitente:
Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25.
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Data:
2017-09-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reserva do MGEN ADMAER 062284-C José Isidro Maltez Capucho
Despacho 8366/2017
Artigo Único
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/1999, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, devendo ser considerado nesta situação na data que se indica:
MGEN ADMAER 062284-C José Isidro Maltez Capucho DFFA - 19-06-2017.
31 de agosto de 2017. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea em exercício de funções, João José Carvalho Lopes da Silva, Tenente-General Piloto Aviador.
310758983
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3101166.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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2015-05-29 -
Decreto-Lei
90/2015 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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