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Nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Francisco Miguel Borges Fialho de Brito do cargo de chefe do meu gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de maio de 2013.
6 de junho de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
14342013
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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