1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e dos artigos 12º e 13º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado José Miguel Pereira Gomes, para exercer as funções inerentes à área da sua especialização académica no meu Gabinete.
2 - Pelo exercício destas funções, o designado recebe o vencimento mensal ilíquido de (euro) 791,57 e subsídio de refeição, assegurando o seu serviço de origem a retribuição que nele auferia, nos termos dos nºs 12 e 13 do artigo 13º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - O designado fica autorizado a beneficiar da exceção prevista na alínea b) do nº 3 do artigo 7º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º ainda do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 27 de abril de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de maio de 2013. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.
Nota curricular
José Miguel Pereira Gomes, nascido a 26 de julho de 1974, Licenciado em Economia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Pós- Graduado em Gestão Autárquica pela Faculdade de Economia do Porto.
Formador em POCAL; Estágios Profissionais no Banco Espírito Santo (1997) e na SPIDOURO - Sociedade de Promoção e Investimentos no Douro, S.A (2000); Técnico Superior Economista da Associação de Municípios do Vale do Douro Norte e Apoio Técnico ao GAT do Vale do Douro Norte/CCDR-N (2000-2005); Coordenador da Unidade de Gestão Administrativa do Centro de Saúde de Campanhã, (2005 a 2007); Coordenador do Núcleo Administrativo e Financeiro da CidadeGaia - SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM (2008 a 2010); Assessoria técnica no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente do Município de Vila Nova de Gaia (2011); Membro do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração da Gaiurb - Urbanismo e Habitação, EEM e à Direcção de Administração Geral e Finanças do Município de Vila Nova de Gaia (2011 a Abril de 2013);Profissional Liberal na área económica;
