1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, a licenciada em medicina veterinária Albertina Maria Dias da Costa Teixeira e Vasconcelos, com efeitos a partir de 1 de junho de 2013, cessando, a partir da mesma data, as funções de adjunta, para que foi designada pelo despacho 3324/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2013.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de junho de 2013. - O Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Albertina Maria Dias da Costa Teixeira e Vasconcelos.
Data de nascimento: 2 de setembro de 1958.
Habilitações académicas:
Licenciada em medicina veterinária, em 1984, pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
Curso de formação em Gestão Pública - FORGEP;
Pós-graduação em Bem-Estar Animal pelo Instituto de Psicologia Aplicada;
Estágio profissional de inspeção sanitária no Matadouro Industrial de Lisboa.
Atividade profissional:
Coordenadora regional do Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) no Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas;
Coordenadora nacional do Setor dos Ruminantes do Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) na Direção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agroalimentar;
Chefe de divisão de Alimentação Animal do Centro Nacional de Controlo Zoossanitário do Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar;
Chefe de divisão de Bem-Estar Animal da Direção-Geral de Veterinária;
Diretora de serviços de Proteção Animal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar do XIX Governo Constitucional de 1 de fevereiro a 31 de maio de 2013, designada para substituir o chefe de gabinete, nas suas faltas e impedimentos;
World Organization for Animal Health (OIE) - ponto focal para a área da proteção animal desde 2008;
European Animal Welfare Education - representante nacional;
Membro do grupo de aplicação da Convenção CITES desde 2009.
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