Considerando que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, prevê no seu artigo 128.º que as Instituições de Ensino Superior têm um dirigente dos Serviços de Ação Social escolhido entre pessoas com saber e experiência na área da gestão.
Considerando que nos termos do artigo 66.º dos Estatutos do IPCA, homologados pelo Despacho Normativo 15/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 5 de novembro, com as alterações homologadas pelo Despacho Normativo 20/2015, publicado na 2.ª série, do Diário da República de 14 outubro, a competência para nomear ou exonerar o dirigente dos Serviços de Ação Social é do Presidente do IPCA.
Considerando que nos termos do artigo 63.º dos Estatutos do IPCA o Presidente do IPCA, responsável máximo dos Serviços de Ação Social do IPCA, é coadjuvado nas suas funções por um diretor escolhido entre pessoas com saber e experiência na área da gestão.
Considerando a experiência e o curriculum vitae da nomeada.
Assim, ao abrigo da alínea o), do n.º 2 do artigo 38.º, e do artigo 66.º dos Estatutos do IPCA:
1) É nomeada, em regime de Comissão de Serviço, para o cargo de Dirigente dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, a Dr.ª Sofia Mariana Nunes de Sousa Dias Coelho, técnica superior do IPCA.
2) A presente nomeação produz efeitos a partir desta data, após a sua tomada de posse.
28 de julho de 2017. - A Presidente do IPCA, Maria José da Silva Fernandes.
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