Despacho 8263/2017, de 21 de Setembro
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
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Fonte: Diário da República n.º 183/2017, Série II de 2017-09-21.
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Data:
2017-09-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Catálogo Nacional de Variedades de Videira de alguns clones de variedades de videira
Despacho 8263/2017
Foram deferidos pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, os pedidos de inscrição no Catálogo Nacional de Variedades de Videira de alguns clones de variedades de videira apresentados pela Associação Portuguesa para a Diversidade da Videira (PORVID), após cumprimento do estabelecido nos artigos 6.º e 7.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 164/2006, de 27 de setembro.
O presente despacho retroage os seus efeitos a 17 de novembro de 2016.
Assim, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 164/2006, de 27 de setembro, determino a publicação da seguinte alteração ao Catálogo Nacional de Variedades de Videira:
Inscrições
São inscritos no Catálogo Nacional de Variedades de Videira os seguintes clones de variedades de videira:
(ver documento original)
28 de julho de 2017. - O Diretor-Geral, Fernando Bernardo.
310758423
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3099193.dre.pdf .
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