1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Eduardo Jorge de Jesus Padinha, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 14 de julho de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado da Indústria, Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares Lehmann.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Eduardo Jorge de Jesus Padinha
Data de nascimento: 4 de maio de 1952
2 - Habilitações Literárias
9.º Ano Unificado
3 - Experiência Profissional
De 26 de novembro de 2015 até à presente data exerceu funções no gabinete de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, do XXI Governo Constitucional
Entre abril e outubro de 2015 - assistente técnico no gabinete de apoio no Ministério da Economia
Entre setembro de 2012 e 30 de março de 2015 - assistente técnico na Secretaria-Geral do Ministério da Economia
Entre julho de 2002 e agosto de 2012 - assistente técnico, da Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Entre novembro de 1975 e outubro de 1993 - Assistente técnico, na Direção-Geral dos Espetáculos e Direito de Autor
310745406
